Termos de Uso

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da AGUIA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ 15.120.823/0001-28, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

O site da Águia Contabilidade tem caráter meramente informativo e institucional, destinando-se a:

• Apresentar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria oferecidos
• Fornecer informações educativas sobre contabilidade, tributação e gestão empresarial
• Facilitar o contato entre potenciais clientes e a empresa
• Divulgar informações institucionais, credenciais profissionais e responsabilidade técnica

Importante: O conteúdo deste site não constitui consultoria jurídica, contábil ou fiscal personalizada. Cada empresa possui características específicas que exigem análise individualizada. Para orientações específicas sobre sua situação, entre em contato conosco.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones, código-fonte, layout e design, é de propriedade exclusiva da Águia Contabilidade ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem licença expressa
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site
• Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nosso site, você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno ou prejudicial
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes
• Interferir no funcionamento do site ou servidores
• Realizar qualquer atividade que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar o site
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
• Usar scripts, bots ou outros meios automatizados para acessar o site sem autorização
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

5. Responsabilidades e Limitações

5.1. Conteúdo Informativo

As informações contidas neste site são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade do conteúdo.

5.2. Legislação Tributária

A legislação tributária, trabalhista e societária brasileira é extremamente dinâmica e complexa. Informações apresentadas no site podem não refletir alterações legislativas recentes ou interpretações específicas. Consulte sempre um profissional para orientação sobre sua situação particular.

5.3. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros fornecidos apenas para conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo de sites externos e não nos responsabilizamos por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

5.4. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Águia Contabilidade e seus diretores, funcionários, contadores e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de usar o site
• Acesso não autorizado a ou alteração de suas transmissões ou dados
• Declarações ou condutas de terceiros no site
• Erros, vírus ou outros elementos nocivos transmitidos através do site
• Qualquer outro assunto relacionado ao site

6. Serviços Profissionais Contábeis

6.1. Contratação de Serviços

A contratação de serviços contábeis da Águia Contabilidade será formalizada através de proposta comercial e contrato específico, contendo:

• Escopo detalhado dos serviços
• Prazos de execução
• Honorários e forma de pagamento
• Responsabilidades de ambas as partes
• Condições de rescisão

6.2. Responsabilidade Técnica

Todos os serviços contábeis são prestados por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), sob responsabilidade técnica identificada.

6.3. Sigilo Profissional

Conforme Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/96), todas as informações e documentos fornecidos por clientes são protegidos por sigilo profissional, não podendo ser divulgados sem autorização expressa, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Formulário de Contato

O formulário de contato disponível no site destina-se exclusivamente à solicitação de informações sobre nossos serviços. Ao utilizá-lo, você:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Compreende que o envio do formulário não estabelece relação contratual ou profissional
• Aceita que podemos contatá-lo através dos meios de comunicação fornecidos

8. Isenção de Garantias

O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de vírus ou códigos maliciosos
• Operação ininterrupta ou livre de erros

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Águia Contabilidade, seus diretores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Violação de lei aplicável

10. Rescisão de Acesso

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio e sem responsabilidade, recusar, restringir, suspender ou encerrar seu acesso ao site, total ou parcialmente, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violação destes Termos de Uso
• Conduta que consideremos prejudicial ao site ou outros usuários
• Uso não autorizado ou fraudulento
• Decisão unilateral de descontinuar o site

11. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao Foro da Comarca de Caldas Novas/GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Águia Contabilidade relativamente ao uso do site.

12.2. Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Renúncia

A não execução de qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

13. Informações de Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre o site, entre em contato conosco: