Política de Privacidade

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A AGUIA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ 15.120.823/0001-28, com sede na Avenida D, SN, Estancia Jequitimar, Caldas Novas/GO - CEP 75686-363, ("Águia Contabilidade", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando você entra em contato conosco através do formulário do site, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Assunto da solicitação
• Mensagem descritiva

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Comunicação: Responder solicitações, dúvidas e fornecer informações sobre nossos serviços
• Prestação de serviços: Executar os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria contratados
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências de órgãos reguladores, fiscais e judiciais
• Segurança: Proteger contra fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas
• Melhoria dos serviços: Analisar o uso do site para aprimorar a experiência do usuário

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Águia Contabilidade fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece voluntariamente seus dados através do formulário de contato
• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações decorrentes dos serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de normas do Conselho Federal de Contabilidade, Receita Federal e demais órgãos
• Legítimo interesse: Para proteção contra fraudes e segurança das informações

5. Compartilhamento de Dados

A Águia Contabilidade não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Quando exigido por lei ou ordem judicial (Receita Federal, Justiça do Trabalho, etc.)
• Prestadores de serviço: Empresas que auxiliam na prestação de nossos serviços (hospedagem de site, sistemas contábeis), sempre sob cláusulas de confidencialidade
• Proteção de direitos: Para proteger direitos, segurança e propriedade da Águia Contabilidade e de terceiros

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito às informações
• Backups periódicos e seguros
• Monitoramento constante de vulnerabilidades
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Documentos contábeis: 5 anos após o encerramento do exercício (Código Civil, art. 1.194)
• Documentos fiscais: 5 anos da data do fato gerador (CTN, art. 174)
• Documentos trabalhistas: Até 2 anos após a extinção do contrato, quando prescreve o direito de ação (CF, art. 7º, XXIX)
• Dados de contato: Até a solicitação de exclusão ou enquanto houver legítimo interesse

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Requisitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter suas preferências de navegação
• Analisar o tráfego e uso do site
• Melhorar o desempenho e funcionalidades

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, excluiremos imediatamente tais informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos consultar esta página regularmente. Alterações substanciais serão comunicadas através do site ou por e-mail.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

14. Contato e Reclamações

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados nesta política.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):